O Projeto Cidadania nos Bairros foi instituído pela portaria 194/2011GAB SECT para oportunizar a população vulnerabilizada em decorrência da pobreza, o acesso a serviços essenciais, assistência jurídica e documentação civil básica além de noções básicas sobre direitos humanos. Uma das características do Projeto é de atender prioritariamente às pessoas residentes em áreas isoladas e distantes de centros urbanos, visando promover o exercício da sua cidadania.